Portaria 2.202/2018 SEI - Rota 2030 e procedimentos de eficiencia energética
Enviado: 20 Out 2020, 16:22
Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.